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há 1 ano
Tenho um caso em que o réu não foi regularmente citado, mas compareceu à audiência. Diz a assentada que ele nada falou. o juiz aplicou-lhe a revelia. E aí? Qual o recurso cabível?
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... de direitos civis e políticos - Contem disposições que tratam do: reconhecimento da personalidad... ...cipação no governo;Destaca-se ->-> proibe restabelecer a pena de... ...rte por quem a tenha abolido; ->-> proíbe a pena de morte a deli... ...comuns conexos com políticos; ->-> prisão por divida, salvo a ad... ...emento de obrigação alimentar. - Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH objetivo de promover, fiscaliz... ...atóriosrequisitar informações->> submetendo um relatório anual... ...a do OEA e examinar denúncias. - Corte Interamericana de Direitos Humanos - COIDH composta de 7 juizescompetênci... ...membro da OEA, emitir parecer->> Cabe a corte examinar casos d... ...ito protegido pela Convenção. ->-> Caso haja violação: ->-> poderá determinar que se asse... ...dicado o gozo de seu direito. ->-> bem como o pgto de indenização. #A sua sentença é definitiva e inapelável. Poderá a sentença ser executa... ...ompetência da justiça federal. Fonte de Estudo: Reta Final OAB 7ª Edição. Essa publicação lhe ajudou de ... ...ria muito pra mim, de verdade. Todo comentário é bem-vindo. Por Diego Machado Contato: diegowjardim@gmail.com Instagram: @diegojardim g.machadoLinkedIn: in/diegojardimmachado/
Alterou o texto do documento Ação civil pública, Com pedido liminar
há 3 anos
...DA PÚBLICA DA COMARCA DE BETA ASSOCIAÇÃO ALFA, CNPJ..., com ... ...V, da Lei nº 7.347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA (COM PEDIDO... ... de direito que passa a expor: 1. DOS FATOSA autora mostrou-... ...utora resolveu peticionar ao Secretário municipal de Saúde,... ...os serviços do Posto de Saúde. 2. DO CABIMENTO E DA LEGITIMI... ... inciso V, da Lei nº 7.347/85. 3. DO DIREITO Estabelece a Co... ... não recebe repasses da União. 4. DO PEDIDO LIMINAR No prese... ...no Art. 11 da Lei nº 7.347/85. 5. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: 1) A concessão da medida limi... ...a a ser fixada por esse juízo 2) A citação do réu, por inter... ...azo legal sob pena de revelia; 3) Seja intimado o representante do Ministério Público; 4) A procedência do pedido, c... ... vida e à saúde com dignidade; 5) Seja procedida à juntada da prova documental; 6) A produção de todas as provas admitidas em direito; 7) A designação da audiência ... ... a ser marcada por esse juízo; 8) A condenação dos réus ao p... ...catícios e custas processuais; 9) A prioridade de tramitação... ... pede deferimento. Local/data ADVOGADO/OAB Fonte de Elaboração: Prática r... ... da 2ª fase do Exame de Ordem. Essa modelo lhe ajudou de algu... ...ria muito pra mim, de verdade. Todo comentário é bem-vindo. Por Diego Machado Contato: diegowjardim@gmail.com Instagram: @diegojardim g.machadoLinkedIn: in/diegojardimmachad...
Adicionou o documento A importância da Concorrência ao tópico Direito Público
há 3 anos
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há 3 anos
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