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18 de Outubro de 2019

Placas do Mercosul

Tudo que você precisa saber

Diego Machado, Advogado
Publicado por Diego Machado
há 7 meses

HISTORIA

Durante um encontro realizado em Foz do Iguaçu, no Brasil, em 15 de dezembro de 2010, foi aprovada uma resolução para unificar os modelos de placas dos então quatro países pertencentes ao bloco: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Em 8 de outubro de 2014, um novo encontro, realizado em Buenos Aires, Argentina, com os representantes dos agora cinco países-membros do bloco (os quatro fundadores mais a Venezuela) foi apresentado o modelo de placas do Mercosul, com implantação prevista a partir de 2016.

OBJETIVO

Inspirado no padrão utilizado pela União Europeia, este modelo tem por objetivo formar um banco de dados único dos países do Mercosul, que auxiliará no controle de fronteiras, circulação de veículos em outros países e localização de carros roubados ou clonados, já que cada placa possuirá um chip de identificação.

Esquema de cores

Implantação

Na Argentina, as placas do novo padrão modelo Mercosul são no formato AB 123 CD, de modo a evitar a formação de palavras.

Na Argentina tornou-se obrigatório o emplacamento de veículos no padrão Mercosul 0km a partir de Abril 2016. Os veículos com as placas do sistema anterior não serão reemplacados.

O Paraguai substituirá o sistema corrente, com placas de letras vermelhas em fundo branco, no formato ABC 123, estabelecendo o início da implantação das placas no padrão Mercosul para abril de 2019.

O Uruguai foi o primeiro país a emplacar seus veículos no modelo Mercosul, a partir do início de março de 2015, o modelo seguirá o formato anterior, com três letras e quatro números (ABC 1234).

A Venezuela já utiliza o formato AB 123 CD em suas placas e pretendia adaptar o formato ao padrão do bloco, tendo reconhecido a importância da criação de um sistema conjunto o mais breve possível.

No Brasil, como sempre, tudo é mais complicado…

Inicialmente, a Resolução 510/2014 do Denatran previa a implantação do sistema para os veículos emplacados e reemplacados a partir de 1 de janeiro de 2016. Porém, após discussões sobre os desafios técnicos para a implantação do novo sistema, a implantação foi adiada em um ano, para 1 de janeiro de 2017, através da Resolução 527, de 29 de abril de 2015.

Em 24 de maio de 2016, a Resolução 590/2016 estabeleceu (pela segunda vez) o sistema de placas Mercosul, e revogou expressamente o texto da Resolução 510/2014 e manteve o início da implantação a partir de 1 de janeiro de 2017, com um período de transição fixado até 31 de dezembro de 2020.

Em 6 de março de 2018 o CONTRAN baixou a Resolução 729, estabelecendo (pela terceira vez) o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL/do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

A princípio, conforme o modelo da Resolução 510, todas as placas terão quatro letras e três números: entretanto, era previsto que os automóveis em geral utilizassem o formato ABC1D23 e as motocicletas, o formato ABC12D3, diferentemente dos outros países e do modelo comum originalmente previsto no lançamento do padrão; entretanto, dada a ausência de descrição clara, também se aventava que a forma de distribuição das letras e dos números seria aleatória.

Ainda conforme a Resolução, o Brasil teria como diferença a presença das bandeiras dos Estados e do Distrito Federal e dos brasões dos municípios com o nome destes últimos. No entanto, em 28 de novembro de 2018, o ministério das Cidades, apontou o fim do uso de brasões ou bandeiras de estados e de brasões de municípios nas novas placas.

Tais itens estavam previstos na regulamentação brasileira sobre o novo emplacamento, mas não faziam parte do acordo assinado pelo Brasil e pelos demais países do Mercosul.

Em 10 de maio de 2018, a Resolução 733 alterou extensivamente o texto da Resolução 729, trazendo novas regras no concernente aos fabricantes de placas, removendo a data limite para implantação e adiando a obrigatoriedade da implantação nacional do sistema para 1 de dezembro de 2018.

Em 11 de setembro de 2018, o Detran do Rio de Janeiro foi o primeiro a emitir as placas no novo padrão, com quatro letras e três números, no formato ABC1D23. Em 17 de setembro de 2018, foi baixada a resolução 741 (ENFIM A ULTIMA DESTA SAGA), que estabeleceu o formato ABC1D23 para todos os veículos e uma tabela de conversão, na qual os veículos já emplacados terão o antepenúltimo caractere alterado de um número para uma letra, conforme a tabela abaixo:

Em 28 de novembro de 2018, o Ministério das Cidades informou que as placas no padrão Mercosul não mais terão as bandeiras de estados e os brasões municipais, inovação ausente na proposta original do Mercosul, com o objetivo de evitar despesas extras em trocas de plaquetas quando o veículo muda de município e/ou de estado, após questionamentos do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Somente quem se enquadrar nos quesitos abaixo deve realizar a trocar das placas:

- Carros novos

- Veículos que passaram por mudança de município

- Veículos que passaram por transferência de proprietário

- Veículos que trocaram de categoria

- Veículos cuja placa atual não foi aprovada em vistoria ou que está ilegível ou danificada.

Entretanto, como o novo sistema possui uma sequência diferente de números e letras, provavelmente o futuro governo opte pela obrigatoriedade, para completar a padronização da frota até 2023.

CURIOSIDADES

Sequências

O novo sistema de placas do Mercosul oferecerá mais de 450 milhões de combinações, diferentemente do antigo, que em alguns Estados limitava-se em 175 milhões. Os sete caracteres da placa atual brasileira foram mantidos, com quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números. As letras e números também poderão ser “embaralhados”, sem precisar manter fixo a sequência de letras-números.

Não parece, mas a placa tem o mesmo tamanho

Quando a nova placa foi revelada, a sensação era que fosse maior que a atual, pela similaridade com as placas da União Europeia (52 cm). Mas, a nova placa possui as mesmas medidas que a atual: 40 cm de largura e 13 cm de altura. O Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) autorizou até 15% no tamanho da placa quando não couber no veículo, desde que a bandeira do Brasil e o QR Code sejam preservados.

Custo

O valor varia entre estados, mas já ha um aumento considerável, no estado do Paraná, por exemplo, foi de R$ 120 para R$ 250 em carros e R$ 80 para R$150 em motos. A diferença se dá porque o novo sistema padronizou a produção com um único material a ser usado, ao contrário do anterior, em que havia uma concorrência entre os produtos.

CRITICAS

Uma das maiores criticas é o fato de a maior vantagem ser apenas facilitar aos que cruzam as fronteiras do Mercosul.

Sim, porque o QR code não é necessário, já que os atuais equipamentos conseguem ler a placa sem QR code.

Quantos veículos cruzam as fronteiras do Mercosul?

Que vantagem é esta, já que ainda é necessária a tal de Carta Verde (a única coisa que realmente dá trabalho pra quem viaja para outros países do Mercosul)?

A pergunta que não cala: todo o brasileiro que tem um veículo futuramente vai pagar pela bendita placa pra "beneficiar" aqueles que cruzam as fronteiras (1% talvez, se muito)?

Outra critica é por parte dos emplacadores com a última mudança (de tirar os brasões das cidades e estados) e também com a implementação de um sistema único.

O grande problema, foi que o governo encareceu todo o custo das placas, além de incluir um "novo" sistema que cobra uma taxa de quase R$7,00 por placa prensada, só para ser possível utilizar o sistema.

Outra vergonha foi a questão dos brasões, que foram retirados tem pouco tempo. Eles fizeram todos os fabricantes se adequar para receber esses brasões, comprando a máquina e até mesmo os rolos com brasões dos municípios, para depois tirarem. Ou seja, além do consumidor, os emplacadores também estão sofrendo com essa mudança.

E por fim, quem não lembra o que ocorreu com os kits de saúde e os extintores, que geraram gastos e multas desnecessários para os proprietários de veículos? Não é preciso nem comentar.

Até podem me convencer que a obrigatoriedade de uso das placas do Mercosul é extremamente importante por possibilitar maior fiscalização no trânsito, mas não pode ser imposta de forma açodada e com alto custo para a população.

Mas o maior problema é a falta de preparo do Brasil, é impressionante como tudo aqui é mais difícil, mais complexo e mais demorado, olhem quantas resoluções e decisões foram necessárias para finalmente chegarmos a implantação do sistema de placas, tudo aqui é assim: Difícil, caro, ineficiente e demorado.

Viva o Brasil Onde o ano inteiro É primeiro de abril”

~Millôr Fernandes

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